Bets: nova regra prevê reserva de até R$ 5 milhões para ressarcimentos

O governo divulgou novas regras para garantir a devolução de dinheiro aos apostadores após a proibição das

bets no país. As normas regulamentam o uso de uma reserva financeira de até R$ 5 milhões por empresa, criada

exclusivamente para ressarcir saldos dos usuários. O fundo poderá ser usado quando a empresa não tiver

recursos para devolver todo o dinheiro que não foi apostado. Nesse caso, a liberação dependerá de autorização

do Ministério da Fazenda, e a restituição será feita pela Caixa. A medida integra a MP que proibiu as apostas

e jogos on-line em 25 de setembro. O texto foi prorrogado por mais 60 dias pelo Congresso Nacional nessa

quarta-feira (11). De acordo com o governo, as bets têm impactos negativos sobre o orçamento das famílias, a

saúde mental e o endividamento. Só em 2025, os gastos com apostas superaram R$ 62 bilhões. Fonte: Agência

Brasil

Leia a matéria completa