Aberto prazo para recursos da votação para Comitê Editorial ...

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) anunciou o resultado preliminar das vagas remanescentes do Comitê Editorial e de Programação (Comep), instância ligada ao Sistema Nacional de Participação Social

na Comunicação Pública (Sinpas). A partir de segunda-feira (19), está aberto o prazo para interposição de eventuais recursos, via o site Plataforma Brasil Participativo, até 23 de janeiro.

Três organizações da sociedade civil chegaram à fase final. O resultado será divulgado após o prazo de recursos, e a lista tríplice será encaminhada ao presidente da República, que designará os

membros por decreto. O mandato dos representantes escolhidos será pelo tempo remanescente até 8 de julho de 2027, sendo vedada a recondução.

Inicialmente, as vagas foram destinadas a representantes de três segmentos da sociedade: cursos de Comunicação Social, comunidade cultural e entidades de defesa dos direitos humanos e das minorias.

Porém, não houve inscrições de cursos de Comunicação Social. O Comep integra o Sinpas da EBC, juntamente com o Comitê de Participação Social, Diversidade e Inclusão (Cpadi).

A EBC estava há 9 anos sem instâncias de participação social. No dia 11 de junho de 2025, os comitês foram instaurados representando um marco histórico para a empresa.

O antigo Conselho Curador, que contava com representantes do governo e da sociedade civil, foi extinto em 2016.

A instalação dos comitês do Sinpas ocorreu após o presidente em exercício, Geraldo Alckmin, publicar, no dia 5 de junho de 2025, o decreto designando membros para o Comep.

Os representantes do Cpadi foram nomeados em 2024, com a  Portaria-Presidente nº 634/2024. Os membros dos dois comitês foram eleitos em processo ocorrido em 2024 e aberto para toda a sociedade civil.