Acordo evita uso do Fundo Social para socorro ao agronegócio

O Congresso e o Executivo fecharam um acordo para retirar a previsão de uso de recursos do Fundo Social do projeto sobre renegociação das dívidas rurais. A utilização era questionada pela equipe

econômica do governo federal. A informação foi confirmada nesta terça-feira (26) pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), após reunião entre parlamentares e integrantes do governo, no Ministério da

Fazenda. Segundo o relator do projeto, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), a expectativa é retomar a discussão do texto nesta quarta-feira (27), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado,

com um entendimento consolidado entre Congresso e Executivo. Trecho retirado A proposta inicial previa utilizar recursos do Fundo Social para viabilizar o programa de renegociação das dívidas do

setor agropecuário. O fundo foi criado para receber parte das receitas da exploração do petróleo do pré-sal e financia áreas como educação, saúde, habitação popular, meio ambiente e combate à

pobreza. A utilização desses recursos para o programa rural enfrentava resistência da equipe econômica, que defendia preservar a finalidade original do mecanismo.

Com o acordo fechado nesta semana, o trecho será retirado do projeto. Recursos do Tesouro Nacional Segundo o líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), o Tesouro Nacional poderá utilizar

diferentes fontes de recursos para custear a iniciativa. “O valor vai ser definido a partir do momento que nós definirmos quais são os critérios.

Os critérios estão sendo debatidos”, afirmou o deputado. De acordo com Pimenta, ainda não há estimativa oficial do volume total de dívidas que poderá ser renegociado.

Novas condições Na semana passada, o governo tinha fechado um acordo para aumentar de um para dois anos o tempo de carência (início do pagamento das parcelas) e de seis para até dez anos o prazo de