Acordo Mercosul-UE valerá provisoriamente em maio, confirma ...

O acordo provisório de comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE) entrará em vigor em 1º de maio de 2026, confirmou o governo brasileiro nesta terça-feira (24).

A aplicação ocorre após a conclusão dos trâmites internos e a troca formal de notificações entre as partes.

Em nota conjunta, os Ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços  (Mdic), das Relações Exteriores e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento informaram que, em 18 de março, o

Brasil avisou à Comissão Europeia que concluiu o processo interno de ratificação do acordo. A resposta da União Europeia foi enviada em 24 de março, cumprindo as exigências previstas no texto para o

início da vigência provisória. Na semana passada, o Congresso Nacional promulgou o acordo, mas faltam algumas formalidades. Segundo a nota conjunta, o decreto de promulgação, ato final que incorpora

o tratado ao ordenamento jurídico, está em fase avançada de tramitação. Esse é o último passo para tornar o acordo obrigatório no país.

Integração Após mais de duas décadas de negociações, o acordo é considerado pelo governo um dos mais relevantes projetos de integração econômica do país.

A expectativa é ampliar o acesso de empresas brasileiras a um dos maiores mercados do mundo. "O governo brasileiro reafirma seu compromisso com a plena implementação do Acordo Provisório de Comércio

e seguirá trabalhando, em estreita coordenação com os demais Estados-Partes do Mercosul e com a União Europeia, para que seus benefícios se traduzam em crescimento, geração de empregos e

desenvolvimento sustentável", destacou a nota oficial. Impactos Com a entrada em vigor, mesmo que provisória, o acordo prevê: Redução gradual de tarifas Eliminação de barreiras comerciais Maior