Alckmin anuncia regulamentação de salvaguardas em acordos co...

O governo federal editará um decreto para regulamentar salvaguardas – instrumentos de proteção a produtores nacionais – em acordos comerciais firmados pelo Brasil, anunciou nesta quinta-feira (19) o

presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.

A declaração foi feita em Caxias do Sul (RS), durante a abertura da 35ª Festa Nacional da Uva e Feira Agroindustrial.

Segundo Alckmin, a medida vai estabelecer regras claras para aplicação de mecanismos de proteção à produção brasileira em casos de aumento repentino de importações que causem prejuízos a setores da

indústria e do agronegócio. O decreto deverá abranger tanto acordos já vigentes quanto futuros compromissos comerciais. “O presidente Lula vai regulamentar a salvaguarda por decreto.

Se houver aumento grande de importação, a medida pode ser acionada imediatamente”, afirmou. Como funcionam as salvaguardas Salvaguardas são mecanismos previstos em acordos comerciais que permitem a

um país reagir a surtos de importação decorrentes da redução de tarifas negociadas. Caso fique comprovado dano grave à produção nacional, o governo pode: Estabelecer cotas de importação; Suspender a

redução tarifária prevista no acordo; Restabelecer o nível de imposto anterior à vigência do tratado. O decreto deverá definir prazos, procedimentos de investigação e condições para aplicação das

medidas. Expansão dos acordos A regulamentação ocorre em meio à ampliação da rede de acordos do Mercosul.

Desde 2023, o bloco concluiu negociações com Singapura, com a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) e, mais recentemente, com a União Europeia.