Alckmin critica quebra de patentes de canetas emagrecedoras

Os projetos em tramitação no Congresso que preveem a quebra ou a prorrogação de patentes de medicamentos, como canetas emagrecedoras, não têm apoio do governo, disse nesta quinta-feira (12) o

vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic). Segundo ele, mudanças nas regras de propriedade intelectual geram insegurança jurídica e afastam

investimentos. A declaração foi dada após reunião com representantes da Interfarma, associação da indústria farmacêutica.

Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 68/26, que permite o licenciamento compulsório – na prática, a quebra de patentes – de medicamentos como

Mounjaro e Zepbound, conhecidos como canetas emagrecedoras. O texto pode ser votado diretamente no plenário. “A nossa posição é contrária.

Nós precisamos de inovação, de previsibilidade e de investimentos. Quando você quebra a patente, você cria insegurança jurídica e afasta investimento”, afirmou Alckmin, em entrevista coletiva.

Os medicamentos citados são indicados para o tratamento do diabetes tipo 2 e da obesidade. O projeto altera a legislação de propriedade intelectual para permitir a licença compulsória em casos de

interesse público. O vice-presidente também se posicionou contra propostas que preveem a prorrogação do prazo de patentes.

Para ele, a extensão além do período previsto em lei pode encarecer produtos e prejudicar diferentes setores da economia. “Nem quebrar patente, nem prorrogar prazo além do previsto.

Prorrogar encarece o produto para o consumidor e afeta setores como saúde e agro. Precisamos de regras estáveis”, disse.