Alcolumbre envia PL da Dosimetria para CCJ; relator é Espiridião Amim

Após negociação entre lideranças da Câmara e do Senado, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), enviou o projeto de lei (PL) da Dosimetria à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado para apreciação na próxima semana.

O relator será o senador Espiridião Amim (PP-SC), apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro. Inicialmente, Alcolumbre havia prometido levar o texto direto para o Plenário, decisão que foi criticada

pelo presidente da CCJ, o senador Otto Alencar (PSD-BA). Após negociação, o Alcolumbre concordou em enviar o tema primeiro à CCJ. “Foi feito um acordo, uma negociação, com líderes da Câmara e

Senado, com participação do senador de Davi Alcolumbre, com minha audiência. Eu não aceitei que fosse direto para o Plenário, até porque a CCJ tem dado sua contribuição na apreciação, no

aperfeiçoamento, na melhoria das matérias que estão vindos da Câmara”, disse Alencar.   Brasília - senador Espiridião Amim é o relator do PL da Dosimetria.

Foto-arquivo: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil - Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil O presidente da CCJ informou que o tema será debatido na próxima semana e indiciou para relatoria o

senador Espiridião Amim, que defende a tese do ex-presidente Bolsonaro sobre uma suposta perseguição política contra aqueles que pediam um golpe militar e a manutenção de Bolsonaro no Poder após as eleições de 2022.

PL da Dosimetria A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), por 291 votos contra 148, o Projeto de Lei (PL) 2.162 de 2023, apelidado de “PL da Dosimetria”, do deputado

Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), sob a relatoria do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP).  A votação ocorreu após a Polícia Legislativa retirar, à força, o deputado Glauber Braga

(PSOL-RJ) da Mesa Diretora, que ele havia ocupado. Jornalistas foram proibidos de cobrir a ação policial e vários profissionais de imprensa foram agredidos pelos policiais.

Brasília (DF), 09/12/2025 - Deputado Glauber Braga (PSOL) é retirado da mesa da presidência da Câmara dos Deputados por seguranças. Frame Deputado Glauber Braga/Facebook - Frame Deputado Glauber

Braga/Facebook O texto do PL da Dosimetria determina que os crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicarão

no uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas. A mudança deve beneficiar, entre outros, os réus Jair Bolsonaro, além dos militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio

Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). O PL da Dosimetria ainda reduz o tempo para

progressão do regime de prisão de fechado para semi-aberto ou aberto. Atualmente, o réu primário obtém progressão de pena se cumprir 16% dela em regime fechado, mas o crime não pode ter sido

cometido com violência à pessoa ou grave ameaça. Como os crimes de tentativa de golpe e abolição do Estado Democrático são tipificados com a característica de “violência ou grave ameaça”, Paulinho da

Força muda o texto da Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84) para fazer valer os 16% de regime fechado para crimes com ou sem violência ou grave ameaça. Sem a mudança, a progressão ocorreria apenas

com o cumprimento de 25% da pena pelo réu primário. Para os reincidentes, o índice de cumprimento no regime fechado passa de 30% para 20%. Fonte: Agência Brasil