Alcolumbre mantém sessão da CPMI do INSS que quebrou sigilo ...

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), manteve a votação da CPMI do INSS que aprovou a quebra de sigilo bancário e fiscal de Fabio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio

Lula da Silva e conhecido como Lulinha. Parlamentares governistas haviam apresentado um recurso para que a votação fosse desconsiderada.

No documento, 14 senadores e deputados sustentaram que a maioria da comissão teria rejeitado os requerimentos incluídos na pauta, mas que o resultado foi proclamado como aprovado pelo presidente da

comissão, Carlos Viana (Podemos-MG). Conforme a votação, os favoráveis deveriam permanecer sentados, enquanto os contrários se levantariam.

A base governista afirma que Viana proclamou a aprovação no momento em que apenas sete parlamentares estavam de pé.

Segundo o recurso, 14 parlamentares teriam se manifestado contra os requerimentos.  Davi Alcolumbre solicitou parecer da Advocacia do Senado e da Secretaria-Geral da Mesa sobre a votação.

De acordo com Advocacia e a Secretaria, havia 31 parlamentares com presença registrada no momento da deliberação. Desta forma, seriam necessários 16 votos contrários.

Ao rejeitar o recurso, Acolumbre afirmou que as decisões nas comissões parlamentares devem ser tomadas por maioria dos votos, com a presença da maioria absoluta dos membros.

No caso da votação da CPMI do INSS, mesmo que o presidente Carlos Viana tenha cometido algum erro na contagem dos parlamentares contrários, o número apresentado pelo base governista no recurso não é

suficiente para a rejeição, segundo o presidente do Senado.   "No caso concreto, sustenta-se que 14 parlamentares teriam se manifestado contrariamente aos requerimentos submetidos à apreciação.