Alcolumbre marca votação da PEC pelo fim da 6x1 para quarta-...

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para a próxima quarta-feira (14) a votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a jornada de

seis dias de trabalho por um de descanso (6x1).  A PEC 221, de 2019, prevê descanso remunerado de 2 dias por semana, sem redução salarial, e reduz a atual jornada de trabalho de 44 para 40 horas

semanais, com uma regra de transição de 14 meses.  Ao agendar a votação, Alcolumbre disse que cumpre, portanto, o compromisso de colocar a proposta na pauta “com responsabilidade, diálogo e respeito

ao rito regimental”.  Aprovada na Câmara A PEC pelo fim da escala 6x1 foi aprovada pela Câmara dos Deputados em dois turnos em maio deste ano e foi encaminhada ao Senado.

Por se tratar de uma proposta de emenda constitucional, a matéria precisa ser aprovada nas duas Casas legislativas, em dois turnos em cada uma.

Caso os senadores façam mudanças na proposta, o texto terá que ser apreciado novamente pelos deputados.  No Senado, a base do governo na Casa tentou pautar a análise da proposta, mas Alcolumbre

manteve o texto parado. Apenas em agosto encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No início de setembro, a CCJ aprovou o fim da escala 6x1, mas Alcolumbre não levou o tema ao plenário.

E afirmou que a votação aconteceria após as eleições. >> Veja o que prevê a proposta:  - Obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana - Redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas para

40 horas semanais, sem redução salarial.  - Jornadas diferenciadas para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebem, atualmente, igual ou acima de R$ 21.188,87, desde que mantida a

escala 5x2. Nesses casos, a negociação direta entre patrão e trabalhador deve definir a duração do trabalho. - Implementação da nova escala terá uma transição de até 14 meses.