
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou o pedido da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) para ampliar o horário das operações no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, em
situações consideradas excepcionais. Com a decisão, o aeroporto, que funciona entre as 6h e 23h por estar localizado em área residencial, poderia ter seu horário ampliado para além das 23h, mas
somente quando ocorrerem eventos extraordinários que provoquem impactos na malha aérea. A decisão foi aprovada na 27ª Reunião Deliberativa Eletrônica da Diretoria Colegiada da agência e não prevê a
alteração do horário oficial de funcionamento do aeroporto e nem vai permitir que sejam programados voos para além do seu horário normal de funcionamento.
Segundo a Anac, o que ocorreu é que a diretoria colegiada estabeleceu uma interpretação para a Resolução 55, em vigor desde 2008, e que veda operações comerciais regulares e de aviação geral no
aeroporto depois das 23h, salvo em situações específicas como voos para transporte de enfermos graves ou órgãos para transplante e operações de busca e salvamento.
Essa norma, no entanto, não previa o tratamento em situações de contingências, o que foi revisto agora.
“A medida busca reduzir impactos em cascata na malha aérea e aos passageiros provocados por eventos extraordinários, como mau tempo, e que afetem voos já previstos para o dia”, informou a Anac, por
meio de nota. “A medida será restrita à conclusão, total ou parcial, de operações que já estavam programadas para o dia em que ocorreu a situação excepcional”, acrescentou a agência.
Segundo a concessionária Aena, que administra o aeroporto, a medida da Anac prevê “eventuais prorrogações do horário operacional” exclusivamente em situações excepcionais, “como eventos