Anielle Franco critica fim das cotas raciais em Santa Catari...

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, criticou nesta sexta-feira (12)  a aprovação, pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina, do projeto de lei que extingue as cotas raciais nas

universidades estaduais.  “Querem nos ver fora das universidades, mas as cotas abrem portas e nosso caminho é sem volta”, afirmou.

Em seu perfil na rede social Instagram, Anielle afirmou que os deputados estaduais de Santa Catarina “querem passar por cima da Constituição Federal”.

E lembra que “os números comprovam que a política de cotas funciona e ajuda a reparar injustiças históricas”.

Na mesma publicação, a ministra informou que o ministério está estudando as medidas cabíveis para “impedir esse retrocesso absurdo”.  O projeto de lei seguiu para a sanção do governador Jorginho

Mello (PL).  O projeto põe fim à política de adoção de cotas e outras ações afirmativas nas instituições de ensino superior estaduais.

O projeto aprovado ainda proíbe reserva de vagas ou qualquer outro mecanismo semelhante não apenas para estudantes, mas também para funcionários, inclusive docentes.

Em julgamento no ano de 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela constitucionalidade da política de cotas para negros e indígenas nas universidades.  “A regra tem o objetivo de superar

distorções sociais históricas, com base no direito à igualdade material e no princípio da proporcionalidade”, diz o resultado do julgamento. Fonte: Agência Brasil