ANPD anuncia cronograma escalonado para implementação do ECA...

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) fará uma consulta pública para debater a implementação dos mecanismos de aferição de idade determinados pelo Estatuto Digital da Criança e do

Adolescente (ECA Digital). Em vigor desde terça-feira (17), a Lei nº 15.211/2025 é voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, como redes sociais, jogos eletrônicos, serviços

de vídeo e lojas virtuais de produtos e serviços destinados a esse público ou que podem ser acessados por ele.

>> Confira os principais pontos do ECA Digital A ANPD é a entidade central responsável por regulamentar e fiscalizar o cumprimento do ECA Digital.

A diretora do órgão, Lorena Coutinho, destacou a importância de ouvir a população, especialistas e empresas para a implementação das novas regras.

"A internet não vai mudar de um dia para o outro, mas esse processo já começou. Também queremos ouvi-los.

Temos a plena consciência de que este tem que ser construído a muitas mãos, com diálogo e transparência”, afirmou Lorena Coutinho. A data de início da consulta pública ainda não foi anunciada.

A partir da participação social, em um momento seguinte, a ANPD formulará regras finais sobre os mecanismos de aferição etária e definirá um período de adaptação para as empresas.

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp A diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados participou nesta quarta-feira (18), em Brasília, do Seminário ECA Digital – Proteção de Crianças e

Adolescentes: Perspectivas Globais e Multissetoriais para a Implementação da Lei. No evento, Lorena Coutinho detalhou como o órgão fiscalizará e orientará a aplicação do ECA Digital. Segundo ela,