Argentina: Reforma trabalhista permite jornada de 12h e limi...

Em meio a protestos de rua e uma greve geral, a Câmara dos Deputados da Argentina aprovou, na madrugada desta sexta-feira (20), a reforma trabalhista proposta pelo governo de Javier Milei.

Com mais de 200 artigos, o texto promove amplas alterações no sistema laboral argentino.  O projeto permite a ampliação da jornada de trabalho diária de 8 para 12 horas; cria o banco de horas, com

horas-extras que poderão não serem pagas, mas compensadas em outra jornada; além de limitar a realização de greves.

Na tramitação do Senado, foi retirada a possibilidade, prevista no texto original, de pagar o salário dos trabalhadores com moradia ou alimentação.

Com a mudança, o trabalhador deve ser pago em dinheiro, podendo ser em moeda nacional ou estrangeira. Na Câmara, os deputados excluíram a possibilidade de redução de salário em 50% nos casos de

afastamento por licença médica. Como o projeto sofreu alteração, será novamente analisado pelo Senado.

A Confederação Geral dos Trabalho (CGT) da Argentina, principal central sindical do país, realizou ontem uma paralisação nacional de 24 horas contra a reforma.

Segundo a organização, a greve teve 90% de adesão.  “Este projeto de lei nos faz retroceder 100 anos. Cem anos em direitos individuais, em direitos coletivos.

É uma busca que se centra, essencialmente, na transferência de recursos econômicos dos trabalhadores para o setor empregador”, afirmou o co-secretário da CGT, Jorge Sola.

Por outro lado, o governo Milei sustenta que as mudanças vão permitir aumentar a formalidade no mundo do trabalho, reduzindo os custos para se contratar no país, conforme destacou o deputado