
A partir de 1º de junho, as empresas que atuam com ativos virtuais, como corretoras de criptomoedas, terão de apresentar um relatório de auditoria independente para ter o funcionamento autorizado.
O Banco Central (BC) editou nesta sexta-feira (29) instrução normativa que atinge as chamadas Sociedades Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (SPSAVs). As novas regras reforçam a
regulamentação do setor iniciada no ano passado. Agora, as empresas terão de apresentar um relatório de “asseguração razoável” elaborado por auditoria independente registrada na Comissão de Valores
Mobiliários (CVM). Na prática, o documento funcionará como uma avaliação técnica externa sobre os mecanismos usados pelas plataformas para prevenir crimes financeiros, especialmente lavagem de
dinheiro e financiamento ao terrorismo. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp Como funcionará Segundo o BC, a auditoria deverá verificar se as empresas possuem controles adequados para
identificar operações suspeitas, monitorar transações e cumprir as regras de prevenção a ilícitos previstas na legislação brasileira.
A autoridade monetária afirma que a medida busca aumentar a segurança dos processos de autorização e alinhar o Brasil aos padrões internacionais de fiscalização do mercado de criptoativos.
O BC também avalia que a participação de auditorias independentes aumenta a transparência e a confiabilidade das informações prestadas pelas empresas do setor.
Regulação ampliada A exigência faz parte de um pacote maior de regulamentação das plataformas de criptoativos no país.
Em novembro do ano passado, o Banco Central publicou as primeiras regras para o funcionamento do mercado de ativos virtuais no Brasil.