Belo Horizonte proíbe publicidade de bets em espaços público...

A cidade de Belo Horizonte também decidiu proibir a publicidade de plataformas de apostas de quota fixa, as chamadas bets, em espaços públicos.

A proibição foi publicada no Diário Oficial do Município nesta terça-feira (14), um dia depois de o Rio de Janeiro editar um decreto semelhante.

Segundo a administração da capital mineira, estão proibidas publicidades de bets em qualquer órgão ou entidade ligados à prefeitura de Belo Horizonte e em eventos promovidos pelo poder público

municipal. A proibição também atinge todo mobiliário público urbano, destinados à prestação de serviços ou atendimento à população, como abrigos de ônibus, bancos de praça, lixeiras, relógios

públicos, totens informativos e outros equipamentos semelhantes. Em espaços privados, estão proibidas publicidades de bets em um raio de 100 metros de escolas, museus e equipamentos ou serviços

públicos destinados ao atendimento de crianças, adolescentes e jovens, quando a publicidade for dirigida ou apta a estimular a prática de apostas por esse público.

No Rio de Janeiro, a proibição atinge locais onde há publicidade exterior, mobiliário urbano e demais locais cuja exploração dependa de autorização, licença, permissão ou concessão do município.

Bets A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), que representa as empresas de apostas, informou que adotará medidas para reverter as restrições adotadas pelas cidades do Rio de Janeiro e Belo

Horizonte. O setor jurídico da entidade ainda estuda as medidas que serão tomadas. Por meio de nota, a ANJL ressaltou que respeita a autonomia de estados e municípios, mas que “eventuais restrições à

publicidade devem ser discutidas no âmbito do governo federal, ente competente para disciplinar a matéria”.