Bolsonaro tem até esta segunda para recorrer de condenação n...

O prazo para a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recorrer da condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) termina nesta segunda-feira (27).

Os advogados têm até as 23h59 para apresentar os embargos de declaração, recurso que busca esclarecer eventuais contradições, omissões ou erros no acórdão publicado na semana passada.

O mesmo prazo vale para os outros sete réus do chamado Núcleo 1 da trama golpista, considerados os principais articuladores dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

Embora comuns nesse tipo de processo, os embargos de declaração não têm poder de reverter as condenações, servindo apenas para ajustes formais ou pedidos de esclarecimento.

Após a análise desses recursos, que será feita pela Primeira Turma do STF, o tribunal poderá declarar o trânsito em julgado, etapa em que as decisões se tornam definitivas, e as penas passam a ser

executadas. Condenação Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, atentado contra o Estado Democrático de

Direito, organização criminosa armada, da qual foi apontado como líder, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.