Brasil assina acordo que prevê perseguição policial além de ...

O governo brasileiro assinou decreto, nesta quarta-feira (10), a fim de ampliar a cooperação policial para as áreas de fronteira e transfronteiriças com a Argentina, Paraguai e Uruguai, incluindo

perseguições de fugitivos e investigações conjuntas. O decreto é resultado de acordo firmado em Bento Gonçalves (RS), em dezembro de 2019.

O documento estipula que os países podem atuar, em conjunto, para prevenir e investigar crimes de acordo com as respectivas legislações.

Cerco a fugitivos No caso de perseguições, o decreto autoriza que policiais de um determinado país busquem fugitivos que ultrapassarem as fronteiras nesses países.

“[Os policiais] poderão adentrar o território da outra Parte, em comunicação e coordenação com a autoridade policial da outra, para realizar a apreensão preventiva das pessoas perseguidas”, diz o

documento. Ficou definido que essas perseguições devem ser combinadas bilateral ou trilateralmente. Estão previstos, para essa finalidade, intercâmbio de metodologias e tecnologias, capacitação com

cursos e treinamentos e troca de informações para prevenir ilícitos. Quando houver prisões desses fugitivos, as autoridades policiais entregarão essas pessoas às autoridades do país onde os fugitivos

foram encontrados. “Os agentes e veículos do Estado perseguidor deverão estar devidamente identificados.” Além disso, os países decidiram aperfeiçoar os sistemas de comunicações e trocar de

 conhecimentos de interesse para a investigação de crimes com utilização de centros de operações. Fonte: Agência Brasil