
O Ministério das Relações Exteriores (MRE) divulgou nota, na tarde desta quarta-feira (3), em que contesta a decisão do Escritório de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) de
estabelecer tarifas adicionais de 10% ou 12,5% sobre as importações de 59 países e a União Europeia, incluindo o Brasil.
A alegação dos norte-americanos, divulgada na terça-feira (2), é de supostas falhas no combate ao comércio de produtos fabricados com trabalho forçado.
"É lamentável que tema tão relevante como o da proteção de condições dignas para milhões de trabalhadores e trabalhadoras seja desvirtuado para servir de justificativa a medidas protecionistas
unilaterais", criticou o Palácio do Itamaraty, na manifestação. A nota ressalta que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) reconhece o Brasil há décadas "como referência internacional no
combate ao trabalho forçado, graças à combinação de fiscalização, responsabilização, cooperação institucional e compromisso político".
"É um absurdo tentar associar a competitividade da economia brasileira a insumos externos obtidos por meio de comércio que viole a dignidade humana", disse o texto.
A decisão do USTR é baseada em investigações de práticas comerciais desleais da Seção 301 - mecanismo da Lei de Comércio americana de 1974 que permite investigar e retaliar países que adotam práticas
comerciais ou regulatórias consideradas injustas ou prejudiciais aos interesses norte-americanos. O governo do presidente Donald Trump busca restabelecer tarifas de emergência que foram anuladas por
decisão da Suprema Corte do país em fevereiro. Em outra decisão desta semana, os EUA também anunciaram que que poderão taxar importações brasileiras com uma nova tarifa punitiva de 25%.