Brasil e União Europeia reconhecem equivalência em proteção ...

O Brasil e a União Europeia (UE) firmaram acordo de mútuo reconhecimento nos padrões de tratamento e de proteção de dados pessoais e de empresas entre os dois territórios.

A cerimônia de oficialização da medida ocorreu nesta terça-feira (27), no Palácio do Planalto, e contou com a participação do presidente em exercício, Geraldo Alckmin, e do comissário da União

Europeia (UE) para Democracia, Justiça, Estado de Direito e Proteção ao Consumidor, Michael McGrath. "Vai trazer mais segurança jurídica, facilita a vida das pessoas, das empresas, reduz custo,

melhora competitividade, estimula investimentos recíprocos. Há um estudo que mostra que o comércio digital pode crescer de 7% a 9% e também uma complementariedade de serviço ainda maior, aproximando

a União Europeia e o Brasil", destacou Alckmin durante o evento. O vice-presidente ressaltou que a UE é o segundo maior parceiro comercial do Brasil, atrás apenas da China, e um dos maiores

investidores diretos no país. Alckmin também lembrou que este é primeiro acordo bilateral sobre proteção de dados celebrado pelo Brasil.

Na cerimônia, ele representou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está em viagem oficial ao Panamá.

A decisão indica que a Comissão Europeia reconhece que o Brasil oferece um nível adequado de proteção de dados pessoais.

Ao mesmo tempo, por meio da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), o Estado brasileiro atesta que a União Europeia mantém padrão equivalente ao previsto na Lei Geral de Proteção de Dados

Pessoais (LGPD). Para o comissário europeu, o ato mútuo que valida a equivalência em proteção de dados cria uma área comum de confiança para mais de 670 milhões de pessoas, somando a população dos