Brasil promulga acordo de livre comércio entre Mercosul e EF...

O Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) foi promulgado nesta sexta-feira (25) no Decreto Presidencial nº 13.126, publicado no Diário Oficial da

União. O bloco de países europeus é formado por Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça, que não são membros da União Europeia.

Já o grupo sul-americano conta com Brasil, Argentina, Bolívia, Paraguai e Uruguai ─ a Venezuela segue suspensa como Estado-membro desde 2017.   De acordo com o Planalto, o decreto publicado nesta

sexta-feira conclui o processo de internalização do tratado no Brasil, estabelecendo “compromissos para ampliar os fluxos de comércio e investimentos entre os países dos dois blocos”.

No plano jurídico, ele entrará em vigor a partir do dia 1º de outubro de 2026. O tratado prevê a ampliação do comércio e dos investimentos entre os dois blocos, com redução de barreiras técnicas,

além de medidas sanitárias e fitossanitárias consideradas desnecessárias para o comércio. Além disso, prevê mais facilidades para procedimentos aduaneiros e maior acesso aos mercados de compras

governamentais. Compromissos Assinado no dia 16 de setembro de 2025 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o documento estabelece também compromissos nas áreas de propriedade intelectual,

desenvolvimento sustentável, proteção ambiental, biodiversidade e direitos humanos. “Para o Brasil, o acordo amplia as possibilidades de entrada de produtos nacionais nos mercados dos países da EFTA

e cria condições para o aumento dos fluxos de comércio e investimentos”, informou a Presidência da República.

O acordo prevê também o reconhecimento e a proteção de indicações geográficas, mecanismo voltado à valorização de produtos vinculados a determinadas regiões de origem.