Brumadinho: STJ autoriza retomada de ação contra ex-presiden...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (7) autorizar a retomada do processo aberto na

Justiça Federal em Minas Gerais para apurar a responsabilidade penal do ex-presidente da mineradora Vale Fabio

Schvartsman no caso do rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 2019.

Por maioria de votos, os ministros da Sexta Turma do STJ decidiram aceitar recurso do Ministério Público para

derrubar a decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 6ª Região que, em março de 2024, trancou a ação penal

contra o ex-presidente. Na ocasião, o tribunal entendeu que não há provas do envolvimento de Schvartsman no

rompimento da barragem nem justificativa para a continuidade do processo.

O caso começou a ser julgado no STJ em setembro do ano passado e foi suspenso três vezes por pedidos de vista.

No início do julgamento, a defesa de Schvartsman defendeu a manutenção da decisão do TRF6 e disse que o tribunal

reconheceu que o ex-presidente não pode ser responsabilizado.