
O ex-governador Sérgio Cabral foi condenado pela Justiça do Rio por improbidade administrativa no esquema de regalias montado durante sua prisão na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica,
e na Penitenciária de Bangu 8, no Complexo de Gericinó. Cabral esteve preso nas duas unidades do sistema penitenciário entre 2016 e 2018. Os desembargadores da 4ª Câmara de Direito Público do
Tribunal de Justiça concluíram que houve uma estrutura montada dentro do sistema penitenciário para beneficiar Cabral.
O esquema envolvia a entrada irregular de equipamentos, como televisão, som e foi montada até uma sala para apresentação de filmes. O ex-governador recebia alimentos sofisticados e outros objetos
proibidos. O esquema também incluía visitas fora das regras e falhas deliberadas nos sistemas de controle.
Cabral tinha uma TV de 65 polegadas e um aparelho de home theater, além de colchão diferenciado, alimentos proibidos, equipamentos de musculação, eletrodomésticos e acesso facilitado a visitas. De
acordo com o relator, desembargador Caetano Ernesto da Fonseca Costa, não houve simples falha administrativa. “Os envolvidos atuaram de forma consciente para esconder atos oficiais e dificultar a
fiscalização. A conduta feriu a impessoalidade e a confiança da sociedade no sistema prisional”, escreveu na decisão.
Além de Sérgio Cabral, foram condenados o ex-secretário de Administração Penitenciária Erir Ribeiro Costa Filho e os agentes penitenciários Alex de Lima Carvalho, Fabio Ferraz Sodré, Sauler Antonio
Sakalen, Fernando Lima de Farias e Nilton Cesar Vieira da Silva. Todos ocupavam cargos de gestão na Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) ou nas unidades prisionais envolvidas.