Cade aprova aumento da participação da United na Azul

Por unanimidade, o plenário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quarta-feira (11) o aumento da participação minoritária da United Airlines na Azul, mas impôs alertas.

A decisão permite a injeção de US$ 100 milhões da companhia estadunidense, o que fará a participação da United saltar de 2,02% para aproximadamente 8% do capital social da aérea brasileira.

A operação integra o processo de reestruturação da Azul nos Estados Unidos, conduzido sob o Chapter 11.

Estabelecido pela legislação estadunidense, esse mecanismo permite a empresas em dificuldades financeiras renegociar dívidas e reorganizar suas operações sob supervisão judicial, mantendo as

atividades em funcionamento. A Superintendência-Geral do Cade já havia aprovado o negócio em dezembro, em rito sumário, por entender que não haveria riscos concorrenciais.

O caso, no entanto, foi levado ao tribunal do órgão após recurso do Instituto de Pesquisas e Estudos da Sociedade e Consumo (IPSConsumo), entidade da sociedade civil que atua na defesa da

concorrência e do consumidor. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp Compromissos O relator do Tribunal do Cade, conselheiro Diogo Thomson, manteve o entendimento da área técnica e votou pela

aprovação sem restrições formais, mas destacou a necessidade de compromissos rigorosos de governança e compliance.

Segundo ele, o novo Estatuto Social da Azul prevê salvaguardas para restringir o acesso a informações concorrencialmente sensíveis e disciplinar potenciais conflitos de interesse.

“Entendo que as preocupações concorrenciais associadas ao potencial compartilhamento de informações sensíveis mostram-se no presente momento suficientemente mitigadas”, afirmou Thomson.