
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) vai apurar possíveis condutas anticoncorrenciais no mercado brasileiro de transporte aéreo doméstico de passageiros, envolvendo as empresas aéreas
Gol e Latam. O processo administrativo examina indícios de um possível alinhamento de preços em rotas de elevada relevância comercial. As duas empresas serão notificadas para apresentar suas
defesa. A decisão final caberá ao Tribunal do Cade. Segundo o Cade, a abertura do processo não representa julgamento definitivo e tem por finalidade aprofundar a apuração, assegurar o contraditório
e permitir o exame completo do conjunto de evidências. A investigação do Cade foi iniciada em 2023 e analisou o uso de ferramentas de precificação e de bases de dados de mercado.
As apurações indicam a existência de padrão persistente de interdependência entre os movimentos de preços das empresas. “A análise buscou verificar se esse comportamento era compatível com dinâmica
concorrencial independente ou refletia mecanismos de colusão tácita facilitada pelo uso de algoritmos e compartilhamento de dados", diz o Cade.
Também foram analisados os contratos firmados por Latam e Gol com empresas fornecedoras de serviços de inteligência tarifária, distribuição de conteúdo e soluções de precificação dinâmica. O Cade
identificou que “essas ferramentas trazem riscos de troca de informações comercialmente sensíveis, reduzindo a incerteza concorrencial e ampliando a capacidade coordenação”. “Em mercados
concentrados e com alta transparência informacional, o uso convergente de ferramentas algorítmicas e de infraestruturas comuns de dados pode aumentar riscos concorrenciais”, diz o Conselho. Outro
lado A Gol informou que apresentou todas as informações solicitadas pelo Cade e que continua à disposição do órgão. “A Companhia reitera que sempre defendeu a livre concorrência e a liberdade