Câmara aprova, em dois turnos, a PEC pelo fim da escala 6x1

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (27), em dois turnos, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 que acaba com a escala de trabalho 6x1.

Foram 461 votos favoráveis e 19 contrários, no segundo turno. O texto segue para o Senado onde serão necessários os votos de no mínimo 49 senadores.

A PEC determina a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem perda salarial. Pela proposta, o fim da escala 6x1, com garantia de ao menos duas folgas semanais, das quais uma

preferencialmente aos domingos, entrará em vigor 60 dias após a promulgação do texto. O texto aprovado foi apresentado pelo relator, Leo Prates (Republicanos-BA) para duas propostas de emenda à

Constituição que já tramitavam: a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que estabelecia 36 horas semanais após um período de 10 anos, e a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que

introduzia a escala 4x3 (quatro dias de trabalho e três de descanso), com limite de 36 horas semanais, depois de um ano.

Após o fim do primeiro turno de votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que Casa deu um passo importante para "uma mudança fundamental para os trabalhadores e

trabalhadoras do país desde a Constituição de 1988". "Assumi esta condução com todo o equilíbrio, responsabilidade e, principalmente, compromisso com os brasileiros.

Por isso, já no início do debate, tratei três pilares como inegociáveis para esta Casa e para o governo federal: a redução da jornada para 40 horas semanais, dois dias de descanso e a manutenção dos

salários dos trabalhadores", disse Motta.  "Essa aprovação ficará registrada na história desta legislatura e na trajetória de cada parlamentar, que compreendeu que desenvolvimento econômico e