Câmara Aprova Projeto de Lei que Combate Adultização de Cria...

Câmara Aprova Projeto de Lei que Combate Adultização de Crianças nas Redes Sociais Em votação simbólica realizada nesta quarta-feira (20), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2628/2022,

que estabelece regras rigorosas para proteger crianças e adolescentes contra crimes digitais e a "adultização precoce" nas redes sociais.

O texto, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), agora retorna ao Senado para apreciação final devido às modificações feitas pelos deputados.

🛡️ Principais Medidas do PL: Criação de uma autoridade nacional autônoma para fiscalizar o cumprimento da lei, nos moldes da ANPD; Obrigação para plataformas digitais de implementar mecanismos

"razoáveis" para impedir o acesso de menores a conteúdos inadequados (exploração sexual, violência, jogos de azar, etc.); Verificação de idade mais rigorosa, substituindo a autodeclaração por métodos

confiáveis; Remoção imediata de conteúdos criminosos mediante notificação de vítimas, representantes legais, MP ou entidades de defesa de direitos, sem necessidade de ordem judicial prévia; Multas de

até R$ 50 milhões para infratores, além de suspensão ou proibição de atuação no Brasil. 🗣️ Repercussão e Apoio: O projeto, inicialmente criticado por parte da oposição, ganhou apoio amplo após