Câmara aprova projeto que dificulta abortos legais em crianç...

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (5), por 317 votos a 111, o projeto de Decreto Legislativo (PDL-03) que dificulta a realização de abortos em crianças e adolescentes

vítimas de violência sexual. O texto seguirá para análise do Senado. O projeto, de autoria da deputada Chris Tonietto (PL-RJ), susta decisão do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente (Conanda)

sobre o tema.  >> Confira aqui o projeto O projeto teve parecer favorável do relator, o deputado Luiz Gastão (PSD-CE).

Em nota à imprensa, nesta tarde, o Ministério das Mulheres demonstrou preocupação com o projeto que vetaria a resolução do Conanda sobre as diretrizes para o atendimento humanizado e prioritário de

meninas vítimas de estupro na rede de saúde.  De acordo com o governo, a decisão do conselho busca garantir a aplicação de direitos já existentes em lei.

“O PDL, ao anular essa orientação, cria um vácuo que dificulta o acesso dessas vítimas ao atendimento e representa um retrocesso em sua proteção”.

O Ministério das Mulheres ainda destaca que a decisão do Conanda tem relação com o “cenário alarmante” vivido no país.