Câmara aprova redução de impostos para combustíveis e outros...

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que estabelece redução de alíquotas de tributos federais sobre a importação, a produção e a

comercialização de óleo diesel rodoviário, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. Foram 318 votos favoráveis, 113 contrários e uma abstenção. O texto agora vai para votação no Senado.

O objetivo da medida é mitigar os efeitos do aumento dos preços dos combustíveis decorrente da guerra dos Estados Unidos (EUA) contra o Irã no Oriente Médio, que fechou a principal rota de exportação

do petróleo na região, provocando fortes oscilações na cotação do barril. A perda de arrecadação, de acordo com o texto, será compensada pelo aumento extraordinário de receitas da União obtidas por

causa do aumento no valor do petróleo, que ampliou os royalties e outras participações desde o início do ano.

"Somente entre janeiro e março de 2026, a arrecadação federal chegou a R$ 28 bilhões, contra R$ 9 bilhões no mesmo período em 2025, um crescimento real superior a 200%", destacou a relatora do

projeto, Marussa Boldrin (Republicanos-GO). Marussa apresentou um substitutivo ao texto original, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-SP), ampliando ainda mais o alcance da proposta para além do

setor de combustíveis derivados do petróleo. Os benefícios fiscais passaram a incluir os setores de etanol, fertilizantes agrícola e pesquisa de minerais críticos e terras raras, além da desoneração

fiscal para a Copa do Mundo de Futebol Feminino, em 2027. A inclusão do etanol e dos biocombustíveis busca impedir que subsídios à gasolina ou ao diesel eliminem a vantagem tributária dos

combustíveis não fósseis. A diferença deverá ser equivalente à praticada antes do conflito, tanto em termos percentuais quanto aos valores absolutos por unidade de medida.