Câmara aprova urgência de texto que facilita garimpo de meno...

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (3), a urgência do Projeto de Lei (PL) 957 de 2024, que altera o Código de Mineração no Brasil para, entre outros objetivos, agilizar as

autorizações para mineração no Brasil e facilitar a atuação de garimpos de menor porte.   O governo e partidos de centro-esquerda denunciaram que a mudança libera o garimpo sem regras e fragiliza o

meio ambiente. Oposição e partidos do chamado centrão, que reúne partidos da direita tradicional, votaram a favor da urgência.

O requerimento foi aprovado com 311 votos favoráveis, 135 contrários e duas abstenções. Com a urgência aprovada, o texto pode ser votado no plenário a qualquer momento, sem passar pelas comissões.

  O PL estava em tramitação na Comissão de Meio Ambiente (CMA) da Câmara, mas o relator Joaquim Passarinho (PL-PA) reclamou que a matéria não avançava no colegiado por falta de acordo.  Segundo o

relator, o parecer atualiza o Código de Mineração com objetivo de facilitar o garimpo de pequeno porte uma vez que as concessões de mineração estariam concentradas nas grandes empresas nacionais e

internacionais. “Se uma pequena mineradora chega e acha alguma substância e essa área está minerada por uma grande empresa, é a empresa que precisa dar anuência para a outra [pequena] empresa

trabalhar. Como se a empresa fosse detentora do subsolo brasileiro. Não é”, justificou. Passando a boiada  A vice-líder da Maioria na Câmara, deputado Erika Kokay (PT-DF), lembrou que o governo é

contrário ao projeto porque ele fragilizar a fiscalização ambiental. “Esse projeto é para legalizar o garimpo sem regras.

O Brasil inteiro viu o desastre que houve no território [indígena] Yanomami pela ação sem regras do próprio garimpo. Não dá para ficar todo o tempo passando a boiada”, disse a parlamentar.