Câmara aprova uso de indumentárias tradicionais em fotos de ...

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) o Projeto de Lei (PL) 3839/23, que assegura aos povos indígenas e

tradicionais o direito de usar elementos de indumentária tradicional, como cocares e turbantes, em fotografias de documentos

oficiais de identificação. A proposta segue agora para análise do Senado.

A utilização de fotografia com indumentária tradicional poderá ser feita em documentos como as carteiras de identidade, de

motorista e de trabalho e Previdência Social, além do passaporte, “desde que esses elementos não impeçam o reconhecimento da

fisionomia da pessoa”. O projeto que prevê o uso de elementos que expressem pertencimento a uma comunidade, tradição cultural ou

religião é de autoria deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) e a relatoria é da deputada Sônia Guajajara (Psol-SP).

A relatora destacou que a impossibilidade do uso de elementos associados à identidade cultural submete pessoas a

constrangimentos, causa sofrimento e viola direitos. “As alterações legislativas têm potencial para encerrar casos de

discriminação na identificação para documentos oficiais, sem representar ônus ao poder público e sem desconsiderar os requisitos