Câmara torna crime hediondo maus-tratos que resultem na morte de cães e gatos

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto de lei que classifica como hediondo o crime de maus-tratos a cães e gatos se o episódio resultar na morte do animal

e houver dolo, ou seja, vontade ou consciência do dano por parte da pessoa. A aprovação se deu de forma simbólica, quando não há contagem nominal dos votos dos parlamentares. Agora, o texto vai ao Senado, onde

também precisa ser chancelado para virar lei. Ligado a projetos de defesa dos animais, o relator do projeto, Delegado Matheus Laiola (União Brasil-PR), afirmou, em discurso no plenário, ser um dia histórico

para a causa animal. O parlamentar defendeu que o enquadramento como hediondo fosse aplicado em todos os animais, como previa o projeto original, mas afirmou que a restrição a cachorros e gatos já é um avanço.

"O nosso sonho seria que fosse considerado hediondo todo crime de maus-tratos contra animais, independentemente da espécie, mas a gente não consegue. Somos poucos parlamentares", declarou Laiola. Ele rejeitou

uma emenda apresentada pelo presidente da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), Pedro Lupion (Republicanos-PR), para evitar que mortes decorrentes de práticas agropecuárias ou sanitárias pudessem ser

enquadradas como hediondas. Na prática, o projeto de lei aprovado adiciona o delito de maus-tratos no caso de morte do animal à lei 8.072 de 1990, que define o rol de crimes hediondos. A lei brasileira prevê

prisão de três meses a um ano além de multa para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados. Quando passa a ser considerado hediondo, o crime tem

tratamento penal mais rigoroso por ser considerado mais grave. Nesses casos, ele passa a ser inafiançável e insuscetível de graça, indulto ou anistia, por exemplo. São considerados dessa forma homicídio

qualificado, latrocínio (roubo seguido por morte) e estupro, dentre outros. Há alguns casos que também são equiparados a hediondos, como tráfico de drogas e terrorismo. O projeto de lei foi apresentado pelo

deputado Célio Studart (PSD-CE) em 2025. Na justificativa da proposta, ele afirmou que cabe ao Poder Público "proteger a fauna e a flora" e que há no país um cenário de impunidade em relação àqueles que são

condenados por maus-tratos contra animais. "Podemos ainda pensar, sim, que a lei é pequena, insuficiente, não faz justiça a tantos animais vulneráveis que sofrem envenenados, acorrentados, açoitados,

massacrados pelo homem, que é muitas vezes o seu pior inimigo", disse Studart no plenário nesta quarta. Priorizar questões fáceis e não deixar em branco somam pontos Agência Brasil | 20:12 - 11/11/2026 Fonte:

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