Caminhos da Reportagem mostra desafios para fechar manicômio...

No primeiro semestre de 2025, 1.655 pessoas ainda estavam internadas, em todo o país, em hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico, também chamados de manicômios judiciários.

São pacientes com transtornos mentais que entraram em conflito com a lei. As internações contrariam a Resolução 487 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicada em 2023, que determina o

fechamento dos manicômios judiciários. A normativa também dita novas regras para o tratamento das pessoas que, por questões de saúde mental, são consideradas inimputáveis pela Justiça, mas precisam

cumprir medida de segurança. Nesta segunda-feira (22), às 23h, na TV Brasil, o programa Caminhos da Reportagem discute a realidade dos manicômios judiciários, os desafios para a aplicação da

resolução do CNJ e as alternativas para o cuidado dos pacientes que vão passar pelo processo de desinstitucionalização.

A Lei da Reforma Psiquiátrica, que completou 25 anos, proíbe a manutenção das pessoas com transtornos mentais em instituições asilares, com a exceção de internações curtas em períodos de crise.

Inspirada na experiência italiana, a lei tratava de princípios, de ter locais de tratamento que não fossem locais de exclusão, mas de tratamento, de cuidado e em liberdade.

Mas, de fato, ela foi mais adotada na área dentro do setor saúde," explica o pesquisador da Fiocruz Paulo Amarante.

O CNJ entendeu que a normativa também deve ser aplicada aos pacientes em conflito com a lei. A determinação de fechar as unidades penais recebeu críticas de entidades como a Associação Brasileira de

Psiquiatria (ABP) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, que ajuizaram ações contra a resolução do CNJ no Supremo Tribunal (STF).