Caso Marielle: Justiça amplia penas de Ronnie Lessa e Élcio ...

A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) aumentou as penas dos ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio Queiroz pelos assassinatos da vereadora do PSOL

Marielle Franco, do motorista dela, Anderson Gomes, e pela tentativa de homicídio de Fernanda Chaves, assessora da parlamentar.

Os crimes ocorreram no dia 14 de março de 2018, no bairro do Estácio, região central do Rio. A pena de Ronnie Lessa passou de 78 anos e nove meses para 81 anos e 10 meses de prisão.

A de Élcio Queiroz subiu de 59 anos e oito meses para 76 anos e seis meses de prisão. Com a decisão, em julgamento realizado terça-feira (4), a Justiça do Rio atendeu ao pedido do Grupo de Atuação

Especializada no Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado (Gaeco/MPRJ). No recurso, o MPRJ afirmou que “não havia considerado circunstâncias relevantes para a dosimetria da pena”

na sentença do 4º Tribunal do Júri da Capital, em outubro de 2024, quando Ronnie Lessa e Élcio Queiroz foram condenados pelos assassinatos de Marielle e Anderson e pela tentativa de homicídio de

Fernanda Chaves. “O Gaeco/MPRJ sustentou a necessidade de aumento das penas para assegurar a correta aplicação dos critérios legais de individualização da sanção, em razão da elevada intensidade do

dolo, do sofisticado planejamento da ação criminosa e da gravidade dos delitos praticados”, disse o MPRJ em nota.

A forma de execução dos homicídios, com diversos disparos efetuados em via pública, em local de intensa circulação de pessoas, está entre os fundamentos do Gaeco, aceitos pela Primeira Câmara

Criminal, como também a repercussão internacional do crime e o planejamento da ação criminosa, além do pedido para reconhecimento de menor redução pela tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves.