CCJ do Senado aprova PEC que acaba com jornada 6x1

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (2), por votação simbólica, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que põe fim à jornada de seis dias de trabalho

por um de descanso (6x1). A matéria ainda precisa passar pelo plenário da Casa, em dois turnos de votação.  A PEC 221 de 2019 prevê a obrigatoriedade de descanso remunerado de dois dias por semana,

sem redução salarial, e reduz a atual jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com uma regra de transição de 14 meses.   Dos 27 senadores presentes na comissão, apenas quatro registraram

votos contrários: o líder da oposição Rogério Marinho (PL-RN), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO).

O relator Omar Aziz (PSD-AM) rejeitou todas as 36 emendas apresentadas à PEC, incluindo propostas para manter a possibilidade de escalas de 6x1 ou jornadas superiores a 40 horas.   “Até porque todas

as emendas que foram apresentadas, as 36 emendas, nenhuma pede mais benefício para o trabalhador”, justificou o relator.

A PEC foi criticada pelo líder da oposição Rogério Marinho, que reclamou do pouco tempo para debater o tema e destacou que a proposta traria inflação para a economia.

“Nós vamos gerar, sem dúvida nenhuma, inflação, desemprego e informalidade em nome da perpetuação do projeto de poder”, disse o parlamentar potiguar.

Estudos sobre o fim da 6x1 divergem sobre os impactos para a inflação e o Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos no país).   Rogério Marinho defendeu uma outra PEC, a que cria

um regime trabalhista por hora trabalhada, e defendeu as negociações individuais entre patrões e empregados para definição da escala de trabalho.