
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), pautou para próxima quarta-feira (24), como primeiro item da reunião, a Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) da Blindagem. A expectativa do senador baiano é rejeitar a PEC na Comissão no mesmo dia, a não ser que alguém peça vista do texto. Tanto o presidente da CCJ, Otto Alencar, quanto o relator
Alessandro Vieira (MDB-SE) já se manifestaram contra o mérito da PEC que exige autorização prévia, por votação secreta, da maioria da Câmara ou do Senado para processar criminalmente deputados e
senadores. A análise da proposta ocorre logo após os protestos desse domingo (21) que levaram milhares de pessoas às ruas em todas as capitais.
Os manifestantes apelidaram a proposta de “PEC da Bandidagem” e exigiram também o fim do projeto de lei (PL) que prevê anistia aos condenados por tentativa de golpe de Estado. Na última semana, o
relator disse que irá rejeitar a proposta na Comissão. “A Câmara aprovou uma PEC para proteger bandido, desde que ele seja parlamentar ou presidente de partido.
É um absurdo injustificável, que vamos derrotar no Senado”, disse, em uma rede social. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp A bancada do MDB, partido do relator, com 12 senadores, fechou