Cmed multa distribuidoras de medicamentos e defende regulame...

A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed) aplicou mais de R$ 13,5 milhões em multas a quatro distribuidoras de itens farmacêuticos acusadas de oferecer seus produtos por preços

superiores aos limites máximos que a própria câmara estabelece. Segundo a entidade interministerial responsável por regulamentar o setor farmacêutico no Brasil, a mera oferta de remédios por valores

acima dos preços Máximo de Venda ao Governo (Pmvg) e de Fábrica (PF) configura uma infração. É uma prática abusiva que, independentemente do resultado de processos licitatórios, precisa ser coibida

com rigor para garantir que a população possa comprar os remédios de que precisa por um preço justo. Uma das empresas punidas é a Imediata Distribuidora de Produtos para a Saúde, sediada em Teresina

(PI). Enquadrada pela Cmed como uma companhia de pequeno porte, a empresa foi multada em R$ 3,22 milhões por ter oferecido à secretaria estadual de Saúde do Ceará, em 2023, medicamentos por preços

além do teto. Também receberam multas milionárias, por práticas semelhantes, a Fabmed Distribuidora Hospitalar (R$ 2,93 milhões); a Panorama Comércio de Produtos Médicos e Farmacêuticos (R$ 3,82

milhões) e a Realmed Distribuidora (R$ 3,54 milhões). Em outros processos semelhantes, a Imediata e a Realmed receberam, cada, uma segunda multa, de, respectivamente, R$ 116,14 mil e R$ 71,36 mil.

As multas foram aplicadas durante a primeira quinzena de fevereiro deste ano, mas as decisões só se tornaram públicas no último dia 5.

Dia em que a Cmed divulgou os resultados dos julgamentos de 54 processos administrativos para apurar este mesmo tipo de infração – evidenciando uma disputa entre o órgão regulador e o setor

farmacêutico que se arrasta há tempos e que se intensificou durante a pandemia da covid-19. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp Oferta A Agência Brasil teve acesso à íntegra da decisão que