CMN adia bloqueio ambiental no crédito rural para 2027

O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu adiar para 2027 a entrada em vigor da regra que impede a concessão de crédito rural subsidiado a produtores com registro de desmatamento ilegal.

A medida foi aprovada em reunião extraordinária na terça-feira (12), após pressão de entidades do agronegócio por mais prazo de adaptação.

A norma determina que bancos e instituições financeiras verifiquem, antes de liberar financiamentos, se houve supressão irregular de vegetação nativa nas propriedades rurais após 31 de julho de 2019.

A análise será feita com base nos dados do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Novo calendário A regra havia começado a valer em 1º de abril deste ano, inicialmente para imóveis maiores.

Com a mudança aprovada pelo CMN, os novos prazos ficaram assim: •    propriedades acima de 15 módulos fiscais: a partir de 4 de janeiro de 2027; •    imóveis entre 4 e 15 módulos fiscais: a partir de

1º de julho de 2027; •    áreas de até 4 módulos fiscais: a partir de 3 de janeiro de 2028. Assentamentos da reforma agrária e territórios de povos e comunidades tradicionais também passarão a seguir

a regra apenas em 2028, quando o Cadastro Ambiental Rural (CAR) corresponder a áreas coletivas. Como funciona Na prática, produtores rurais que tiverem registro de desmatamento ilegal após julho de

2019 poderão enfrentar restrições para acessar linhas de crédito com recursos controlados e juros subsidiados pelo governo federal, como operações do Programa Nacional de Fortalecimento da

Agricultura Familiar (Pronaf). As instituições financeiras serão responsáveis por consultar os alertas do Prodes antes da aprovação dos financiamentos.