CMN facilita acesso de companhias aéreas a recursos do FNAC

As companhias aéreas terão acesso mais fácil aos financiamentos com recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC).

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (26) a flexibilização do acesso às linhas especiais de crédito do fundo.

Entre as principais alterações está a ampliação de 10% para até 30% do limite para financiar motores, peças, componentes e ações de capacitação e treinamento de tripulações vinculadas à compra de

aeronaves novas de fabricação nacional. Segundo o governo, a medida busca assegurar que os aviões adquiridos entrem efetivamente em operação.

Garantias O CMN também autorizou o uso de recursos do FNAC para contratação de garantias contratuais diretamente relacionadas à operação de crédito, como o seguro-garantia.

A falta de opções de garantias vinha sendo apontada pelas empresas como um dos principais entraves para acessar as linhas de financiamento.

De acordo com o Ministério da Fazenda, que integra o CMN, a mudança não transfere risco de crédito ao fundo e alinha a regulamentação às práticas de mercado.

“As alterações aprovadas pelo CMN têm como objetivo tornar as linhas de crédito mais aderentes à realidade operacional das empresas aéreas, sem ampliar subsídios ou alterar as condições financeiras

dos financiamentos”, informou a pasta em nota. Metas regionais e dividendos A resolução também flexibiliza as contrapartidas exigidas das companhias.

O prazo de cumprimento das metas de ampliação de voos na Amazônia Legal e no Nordeste foi ampliado para 24 meses.