CMN flexibiliza uso de recursos para renegociar dívidas rura...

Em vigor desde o fim de julho, a renegociação especial de dívidas dos produtores rurais será facilitada.

Nesta segunda-feira (24), o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma resolução que flexibiliza o uso de recursos obrigatórios pelos bancos e cooperativas de crédito para quitar ou reduzir

débitos contratados originalmente com outras fontes de financiamento. A medida está relacionada à renegociação de dívidas rurais autorizada pela Medida Provisória 1.376/2026 e busca resolver uma

dificuldade que vinha limitando a atuação das instituições financeiras. O que mudou Os bancos são obrigados a destinar uma parcela dos recursos captados em depósitos à vista para determinadas

finalidades. Atualmente, 31,5% dos depósitos à vista são destinados ao crédito rural. Antes da decisão do CMN, esses recursos só poderiam ser usados para renegociar operações que tivessem sido

contratadas originalmente com a mesma fonte de recursos. Na prática, isso restringia a quantidade de dívidas que cada instituição financeira conseguia renegociar.

Com a mudança, os recursos obrigatórios poderão ser utilizados para liquidar ou amortizar operações contratadas originalmente com outras fontes.

A exceção são as operações vinculadas aos fundos constitucionais. Dessa forma, um banco passa a ter mais liberdade para usar os recursos obrigatórios disponíveis para ajudar na renegociação de

dívidas rurais, mesmo quando o financiamento original não veio daquela mesma fonte. A regra anterior determinava que as instituições considerassem os saldos das fontes de recursos apurados em 22 de

julho. Segundo o Ministério da Fazenda, esse mecanismo dificultava a operacionalização e o controle das renegociações. Limite de 40% A flexibilização, porém, tem um limite.