CMN institui regime especial para fundos de inovação no Eco ...

Programa voltado à mobilização de investimentos privados para projetos ligados à transição ecológica, o Eco Invest Brasil terá um regime específico para fundos de inovação.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta quinta-feira (30), mudanças nas regras que viabilizam o quinto leilão do programa, que pretende financiar projetos de modernização em seis setores

relacionados à economia verde. Segundo o governo, as alterações têm como objetivo adaptar a regulamentação aos novos instrumentos financeiros voltados ao financiamento da inovação, além de

aperfeiçoar regras operacionais identificadas ao longo da implementação das primeiras etapas do programa.

O que muda As novas regras estabelecem, pela primeira vez, um cronograma para que os recursos captados pelos fundos de inovação sejam efetivamente investidos nos projetos apoiados.

O calendário será o seguinte: 25% dos recursos deverão ser aplicados em até 24 meses Mais 25% deverão ser investidos em até 36 meses Os 50% restantes terão prazo de até 60 meses Na prática, isso

significa que metade dos investimentos deverá estar aplicada nos três primeiros anos, com a conclusão de todos os aportes devendo ocorrer em até cinco anos.

Segundo o CMN, a medida busca dar maior previsibilidade ao uso dos recursos e garantir que o capital captado seja destinado aos projetos dentro de um cronograma definido.

Limites definidos A resolução também cria regras específicas para a remuneração das instituições financeiras envolvidas nas operações dos Fundos de Inovação.

Os principais limites são: Remuneração de até 2% ao ano para a instituição financeira que disponibilizar recursos aos fundos Remuneração de 1% ao ano para os recursos da Linha Eco Invest Brasil, como