Comissão aprova MP da taxa das blusinhas: texto segue a plen...

A Comissão Mista do Congresso Nacional que analisa a medida provisória (MP) da “taxa das blusinhas” aprovou, nesta quarta-feira (2), o texto que zera o imposto de 20% sobre compras internacionais até

US$ 50 (cerca de R$ 257) feitas pela internet por meio de remessas postais. A medida agora segue para análise dos plenários da Câmara e do Senado.

A expectativa é de que a MP 1.357 de 2026, editada pelo Executivo, seja aprovado nas duas Casas nesta semana, pois perde a validade na próxima terça-feira (8).

Ao defender a aprovação da proposta, a relatora da MP, senadora Leila Barros (PDT-DF), citou a isenção de tributos federais para brasileiros que se deslocam ao exterior e podem adquirir até US$ 1 mil

em compras sem impostos.   “Há uma clara assimetria entre o tratamento das compras internacionais feitas pelos mais ricos e aquelas realizadas pelas famílias mais carentes.

Tributar pesadamente essa remessa, ao mesmo tempo em que se preserva a generosa isenção de bagagem, equivale a proteger o consumo do mais rico e onerar o do mais pobre”, justificou.

Leila Barros fez alterações na MP que chegou do Executivo, acatando emenda que zera o imposto de importação de medicamentos que não tem versão similar no Brasil.

A MP aprovada na Comissão ainda prevê uma redução de 60% para 30% da alíquota de importação para compras de até US$ 3 mil por remessas postais vindas do exterior.

A mudança prevista na MP foi criticada pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), que argumentou que a redução das alíquotas deve prejudicar os produtores nacionais: “Nós somos favoráveis de não taxar.

Agora, temos que ter isonomia. Como é que nós vamos incentivar o trabalhador chinês em detrimento do nosso trabalhador aqui?” Mudanças na MP A senadora Leila Barros ainda incluiu na MP a previsão de