Comissão Global sobre Drogas pede fim de punitivismo contra ...

Um relatório divulgado nesta quarta-feira (9) pela Comissão Global de Políticas sobre Drogas ressalta que crianças e adolescentes são profundamente afetados pelas políticas de combate a substâncias

químicas ilícitas. De acordo com o documento, leis punitivas e abordagens de controle das drogas frequentemente expõem essas pessoas à prisão.

Além da privação da liberdade, leis punitivistas e abordagens de controle de drogas também submetem crianças e adolescentes à violência, negam-lhes acesso a medicamentos essenciais e a serviços de

saúde, os separam de suas famílias, prejudicam sua educação e ainda os tratam como criminosos. Dados da Organização das Nações Unidas (ONU), citados pelo relatório, mostram que, todos os anos, mais

de 1 milhão de crianças e adolescentes são mantidas sob custódia policial e 410 mil são encarceradas em prisões e centros de detenção.

No Brasil, por exemplo, 27% dos cerca de 12 mil adolescentes cumprindo medidas socioeducativas em restrição ou privação de liberdade, em 2023, estavam encarcerados por tráfico de drogas.

O relatório da Comissão Global sobre Drogas destaca um aumento do percentual de encarceramento por tráfico de drogas, destacando que eram 24% em 2020.

O documento, divulgado nesta quarta-feira, foi baseado em consultas realizadas com 150 pessoas em 47 países, entre crianças e jovens, defensores dos direitos da criança, profissionais de saúde,

organizações da sociedade civil, representantes de governos, autoridades das Nações Unidas e especialistas em políticas sobre drogas.

Além da necessidade de mudança nas políticas punitivistas, a Comissão Global também pede que direitos, experiências e vozes de crianças e adolescentes sejam tornados visíveis na formulação das