Condenados por violência doméstica terão de passar por reabi...

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), decisão

favorável que restabelece a obrigatoriedade de participação de condenados por violência doméstica em grupos reflexivos

de reeducação. A decisão da 6ª Turma do STJ consolida o entendimento de que a resposta penal nos crimes de violência

de gênero deve contemplar não apenas o aspecto punitivo, mas também medidas educativas e preventivas.  "A medida visa

transcender o caráter meramente retributivo da sanção e promover espaços de diálogo e reflexão que conduzam à

responsabilização do agressor e à efetiva readequação comportamental, com o escopo precípuo de coibir a reiteração

delitiva", avaliou o ministro relator Rogério Schietti Cruz. De acordo com o MPRJ, a participação obrigatória de

agressores em grupos reflexivos e programas de reeducação, prevista na Lei Maria da Penha, tem como objetivo reduzir a

reincidência da violência doméstica e fortalecer a proteção às vítimas.

 A medida tem a finalidade de romper o ciclo da violência por meio de ações pedagógicas voltadas aos autores das