Confira penduricalhos cortados e mantidos após decisão do Su...

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta quarta-feira (25) o fim de diversos auxílios financeiros pagos a juízes e membros do Ministério Público de todo o país.

A medida foi determinada na mesma decisão na qual a Corte limitou o pagamento dos penduricalhos a 35% do salário do ministro do Supremo, equivalente ao teto remuneratório constitucional de R$ 46,3

mil. Por unanimidade, os ministros decidiram que alguns auxílios são inconstitucionais e devem ser suspensos imediatamente.

A suspensão vale para pagamentos previstos em decisões administrativas, resoluções e leis estaduais, e não foram previstos em leis federais.  Confira a lista de benefícios cortados: Auxílios

natalinos Auxílio combustível Licença compensatória por acúmulo de acervo Indenização por acervo, gratificação por exercício de localidade; Auxílio moradia Auxílio alimentação Licença compensatória

por funções administrativas e processuais relevantes Licenças compensatória de 1 dia de folga por 3 trabalhados Assistência pré-escolar Licença remuneratória para curso no exterior Gratificação por

encargo de curso ou concurso Indenização por serviços de telecomunicação Auxílio natalidade Auxílio creche Vantagens Mantidas O STF também validou pagamentos de penduricalhos previstos em lei

federal. Esses pagamentos deverão ser limitados em 35% do teto constitucional, o que equivale a R$ 16,2 mil.

Também foram autorizados pagamentos de retroativos desses benefícios reconhecidos por decisão judicial ou administrativa anteriores a fevereiro de 2026, mês em que o Supremo começou a decidir a

questão.  O adicional por tempo de serviço foi mantido pelos ministros. O benefício também está previsto em lei que inclui o acréscimo de 5% ao salário por ano trabalhado.