Congresso da Bolívia facilita uso do estado de exceção pelo ...

O presidente da Bolívia, Rodrigo Paz, promulgou, nesta quarta-feira (27), a revogação da Lei 1341, que limitava os poderes do presidente da República para decretar estado de exceção, que é quando o

governo assume poderes excepcionais e suspende, parcialmente, as regras do Estado de direito.  A promulgação ocorreu poucas horas após a aprovação da medida pela Câmara dos Deputados da Bolívia.

Os deputados revogaram o dispositivo em sessão on-line, no final da noite desta terça-feira (26). Aprovada no Senado da Bolívia no último domingo (24), a revogação da lei facilita o uso do estado de

exceção pelo presidente Rodrigo Paz como forma de tentar, por meio do uso da força, desobistruir as dezenas de bloqueios de rodovias por manifestantes.  O governo Paz enfrenta quase quatro semanas de

protestos que pedem sua renúncia. A mobilização reúne camponeses, indígenas, professores, mineiros, entre outras categorias.

Os bloqueios têm causado desabastecimento em várias regiões do país andino, levando a escassez de combustíveis, alimentos e medicamentos nas cidades afetadas.  O professor de ciência política da

Universidade Federal do Ceará (UFC) Clayton Cunha Filho explicou à Agência Brasil que a revogação da lei amplia a margem de manobra do governo Paz para decretar estado de exceção.

  “Essa lei de 2020 dava mais poderes ao Legislativo para supervisionar e, eventualmente, até não aprovar e suspender o decreto do presidente de estado de exceção”, explicou o especialista em

política boliviana. Além disso, Rodrigo Paz vem sendo pressionado por setores de direitas e empresariais para que use a força para desobstruir os bloqueios.

“As elites de Santa Cruz, no leste do país, que sempre foi o bastião da direita, estão pressionando muito o governo, alegando que ele, supostamente, está se contendo demais na repressão.