Congresso vota em 30 de abril veto de Lula a PL da Dosimetri...

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para 30 de abril sessão do Congresso Nacional para analisar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao

Projeto de Lei da Dosimetria, que prevê redução de penas a condenados por atos antidemocráticos. Alcolumbre divulgou a informação nesta quinta-feira (9), por meio de nota.

“Está convocada sessão do Congresso Nacional para o dia 30 de abril, com um único item na pauta: o veto nº 3 de 2023, referente ao chamado PL da Dosimetria.” O Projeto de Lei (PL) 2162/2023 foi

vetado integralmente por Lula no começo de janeiro. O anúncio foi feito durante ato, no Palácio do Planalto, que marcou os três anos dos ataques perpetrados por manifestantes apoiadores do

ex-presidente Jair Bolsonaro que, inconformados com o resultado das eleições, invadiram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF).

“Todos eles tiveram amplo direito de defesa, foram julgados com transparência e imparcialidade. E, ao final do julgamento, condenados com base em provas robustas, e não com ilegalidades em série,

meras convicções ou [apresentações de] Powerpoint fajutas”, disse Lula. Aprovado em dezembro, o texto determina que os crimes de tentativa contra o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado,

quando praticados no mesmo contexto, implicarão no uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas.

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp O foco do projeto é uma mudança no cálculo das penas, bem como a forma geral de cálculo das penas, reduzindo também o tempo para progressão do regime de

prisão fechado para semiaberto ou aberto. Além de Bolsonaro, tais mudanças poderão beneficiar réus como os militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da