Consulta pública sobre educação a distância vai até sexta-fe...

O Ministério da Educação (MEC) recebe até a próxima sexta-feira (14) as contribuições da consulta pública sobre o novo marco regulatório dos cursos de graduação com oferta de educação a

distância (EaD) nos cursos superiores de graduação do Brasil. A atualização das diretrizes dos cursos de graduação em EaD busca adaptar as normas da educação a distância às transformações digitais e

aos novos critérios de acompanhamento acadêmico e tem o objetivo é aperfeiçoar as políticas públicas educacionais.

A iniciativa é voltada a estudantes, professores, pesquisadores, gestores de instituições de ensino superior públicas e privadas, entidades da sociedade civil e demais interessados.

A necessidade de regulamentação da EaD no Brasil está prevista no Decreto nº 12.456/2025. Passo a passo Para participar, os interessados devem acessar a plataforma Brasil Participativo e fazer o

login com a conta Gov.br. O participante terá acesso ao texto de referência, disponível na página do Conselho Nacional de Educação (CNE), na seção Audiências e Consultas Públicas.

Quem responder à consulta pública deverá também preencher o formulário de coleta de dados relativos à identificação do perfil sociogeográfico.

O governo federal esclarece que as informações serão usadas exclusivamente para fins estatísticos, de avaliação institucional e formulação de políticas públicas, sem divulgação individualizada dos

participantes em qualquer hipótese. Diretrizes A minuta da proposta sugere novas regras para a oferta de cursos, mediação pedagógica, suporte ao estudante e atuação do corpo docente em instituições

de educação superior que atuam na modalidade EaD. A proposta define critérios para atividades presenciais e conteúdos digitais, garantindo que os padrões acadêmicos exigidos sejam equivalentes em