
Professores, gestores das redes públicas, profissionais da educação e a sociedade civil podem participar, até este sábado (25), da consulta pública sobre educação bilíngue de surdos no Brasil, como
modalidade escolar prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Para colaborar com a consulta, é necessário acessar a plataforma Brasil Participativo, com login do portal do
governo federal Gov.br. O edital de chamamento foi publicado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) em 26 de junho.
As colaborações poderão embasar a elaboração das Diretrizes Nacionais da Modalidade Escolar de Educação Bilíngue de Surdos na Educação Básica, com o objetivo de assegurar os direitos linguísticos,
educacionais e culturais dos estudantes do público-alvo, que são os surdos, surdocegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências
associadas. As novas diretrizes irão integrar a Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos (PNEBS), voltada à promoção da equidade, ao respeito às especificidades dos estudantes surdos e à
garantia do direito ao ensino e à aprendizagem de qualidade. Guia As Diretrizes Nacionais para a Educação Bilíngue de Surdos no Brasil funcionam como um guia teórico para que as redes de ensino de
todo o país saibam como estruturar, expandir e manter a educação bilíngue para alunos surdos na Educação Básica.
O documento estabelece normas para os seguintes pilares da educação bilíngue: · Língua Brasileira de Sinais (Libras) como a língua de instrução, comunicação e ensino dentro da escola; ·
língua portuguesa na modalidade escrita ensinada formalmente como segunda língua; · criação de espaços que favoreçam a interação em Libras.