Coronel do Corpo de Bombeiros vira réu em caso de assédio se...

A 1ª Promotoria de Justiça junto à Auditoria da Justiça Militar denunciou, na terça-feira (4), o coronel do Corpo de Bombeiros Lauro César Botto Maia.

Ele teria ameaçado quatro sargentos da corporação que figuram como testemunhas de investigação interna para apura fatos atribuídos ao oficial, relacionados a assédio sexual.

Na denúncia, o Ministério Público (MP) pede a decretação da prisão preventiva do coronel. O pedido será analisado pelo Juízo da Auditoria da Justiça Militar, que recebeu a denúncia nessa quarta-feira

(5). Os fatos estão relacionados à denúncia de assédio sexual, oferecida em julho deste ano pelo Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

(Gaesp). Na ação penal, o coronel é acusado de enviar, entre o fim de 2024 e julho de 2025, mensagens com conteúdo considerado inadequado a uma subordinada, com o objetivo de obter vantagem ou

favorecimento sexual. A denúncia foi aceita pela Justiça. O juiz Carlos Eduardo Carvalho de Figueiredo se manifestou, afirmando que “ao examinar a denúncia, pode-se concluir que além do fato

criminoso, a inicial descreveu todas e as demais circunstâncias necessárias à apreciação da prática delituosa, e, em especial, o lugar do crime; o tempo do fato e a conduta objetiva em que teria

incorrido o denunciado”. O pedido de prisão preventiva do militar não foi aceito pela Justiça. O magistrado explicou ainda que a acusação veio acompanhada de suporte probatório mínimo, ou seja, da

prova mínima exigida para sua instrução, de forma a dar ao julgador condições de proferir um diagnóstico provisório sobre a viabilidade da pretensão punitiva.

As questões pertinentes ao mérito da ação serão analisadas oportunamente por ocasião do julgamento, entretanto há indícios de materialidade e autoria suficientes para autorizar o início da ação

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