
A empresa Discord, dona do aplicativo de comunicação do mesmo nome, ativou globalmente a chamada criptografia de ponta a ponta para as chamadas de vídeo e voz pouco antes do Estatuto Digital da
Criança e do Adolescente (ECA Digital) entrar em vigor, em março de 2026. A criptografia codifica o conteúdo de determinadas mensagens, tornando-a ilegível para qualquer pessoa que não esteja
participando diretamente da conversa e tente interceptá-la. Segundo a companhia, a função amplia a privacidade de usuários, impedindo que qualquer pessoa não convidada a participar da conversa –
inclusive seus próprios funcionários e sistemas automatizados – possa ouvir as chamadas ou assistir às transmissões de vídeo.
A criptografia de ponta a ponta foi ativada para usuários de todos os países onde a plataforma está acessível.
Para a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), contudo, a funcionalidade reduz a segurança das transmissões ao vivo (lives).
O que, no Brasil, contraria o ECA Digital, que exige que os provedores de aplicativos e sistemas operacionais adotem medidas “auditáveis e tecnicamente seguras” de proteção aos usuários com menos de
18 anos de idade, como a verificação de idade e mecanismos de supervisão parental. “Chama a atenção que o desenho de produto menos protetivo das funcionalidades de “lives” tenha sido implementado
justamente após a promulgação do ECA Digital e às vésperas da sua entrada em vigor”, aponta a Superintendência de Fiscalização da ANPD na nota técnica que embasou a decisão de suspender de forma
preventiva as transmissões ao vivo e o compartilhamento de vídeos na plataforma. De acordo com a agência, a suspensão das lives busca frear episódios de violência e a coação de menores de 18 anos,